TJSP 2094253-19.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Decisão que indeferiu pedido formulado pela agravante - Declaração de pobreza que goza de presunção…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1501104-37.2016.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015 – Ilegitimidade Passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do fe…
TJSP 1502368-55.2017.8.26.0116
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executadoantes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito - Sent…
TJSP 2171775-59.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU de 2.016 – Objeção Prévia de Executividade - Imunidade recíproca extensiva às sociedades de economia mista, em razão de serviço público delegado – CF, art. 150, VI, letra a…