TJSP 0044856-09.1997.8.26.0114
PROCESSUALCobrança. Cheque. Cumprimento de sentença. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Insurgência. Cabimento, pois não caracterizada. Inércia do Exequente…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2182123-39.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2105258-38.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Fiscalização - Exercícios de 1.996 a 1.998 – Prescrição - Apelação conhecida com base no art. 515, § 3º, do CPC/73 (NCPC, artigo 1.013, § 3º, I) - Decurso de mais de 5 an…
TJSP 2123065-71.2018.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - Extinção da execução fiscal em razão do irrisório valor da causa - Direito de ação líquido e certo - Inexistência de restrição legal quanto ao valor mínimo para cobrança de crédito tributário - Art…