TJSP 2105258-38.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Fiscalização - Exercícios de 1.996 a 1.998 – Prescrição - Apelação conhecida com base no art. 515, § 3º,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2020392-97.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Obrigação de fazer c./c. indenização. Prolação de sentença com fulcro no art. 487, I, do CPC, com relação ao agravante. Perda superveniente do objeto. Agravo pre…
TJSP 2017841-47.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Impugnação pela FESP, deduzindo a aplicação imediata da Lei n. 11.960/09 – Decisão que acolheu impugnação, reconhecendo a retidão do cálculo da FESP (valor incontroverso) e…
TJSP 0000523-96.2013.8.26.0053
Apelação Cível. Direito Processual Civil. Pensão por morte – Pretensão voltada à anulação de ato que concedeu benefício previdenciário à filha solteira de ex-policial militar – Aplicação invertida do preceito inserto no…
TJSP 2022112-02.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de contradição no julgado - Prequestionamento - Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civil - RECURSO REJEITADO.