TJSP 0507477-49.2012.8.26.0114
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IPTU, Taxas de lixo e de sinistro, exercícios de 2008 e 2009 – Município de Campinas – Acordão desta Turma que…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1000763-49.2016.8.26.0090
TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MULTA – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Sentença que julgou improcedentes os embargos. Apelo da embargante. CORREÇÃO MONETÁRIA – Artigo…
TJSP 2029181-85.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Pedido de desbloqueio de numerário penhorado nos autos - Alegação de bloqueio de valores pertencente à terceiro, em virtude de transação comercial para exportação de alimento - Insubsis…
TJSP 2072616-12.2018.8.26.0000
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fase de cumprimento de sentença. Astreintes que alcançam o montante de R$10.517.665,02. Decisão agravada reduzia a multa para R$ 2.000.000,00, mantendo a multa diária de R$ 2.000,00. Preservação devid…
TJSP 2077846-35.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Decisão que determina a penhora de 30/5 dos rendimentos mensais do agravante, até o limite do crédito exequendo. Alegação de hipossuficiênica e de ofensa a regra do art. 833, IV, CPC/15 q…