TJSP 2077846-35.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Decisão que determina a penhora de 30/5 dos rendimentos mensais do agravante, até o limite do crédito exequendo. Alegação…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória em ação de cobrança). Pleito para extensão de benefícios da gratuidade judiciária, indeferido. Inteligência do artigo 98, §1º, IX, do Código…
TJSP 2124140-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória, à consideração de negócio de venda e compra de veículo automotor). Bloqueio de valores. Recurso da devedora. Desprovimento.
TJSP 2137762-87.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado. Abordagem de devedora, em recuperação judicial, para que o crédito seja levado à liquidação no juízo da recuperação. Recurso desprovido.
TJSP 2062867-58.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Dec. Lei nº 911/69. Pleito para revogação de medida liminar, ainda com pedido de gratuidade judiciária. Não conhecimento do recurso (deserto, por falt…