TJSP 2114427-49.2018.8.26.0000
PENALFURTO QUALIFICADO. (art. 155, § 4º, incisos I e IV, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal). Prisão em flagrante convertida em preventiva. Revogação.…
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Recurso em sentido estrito. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Inicial rejeitada por ausência de justca causa. Pleito de reforma da decisão. Impossibilidade. Pelo que se extrai das expressões tidas como caluniosas contid…
TJSP 2071610-91.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Argumentos atinentes à culpabilidade configuram matéria de mérito e são incompatíveis com a via estreita do writ. Prisão preventiva. Necessidade. Segregação cautelar para assegurar…
TJSP 1000938-37.2022.8.26.0024
Ação declaratória de inexistência de débito - petição inicial - descrição dos fatos sucinta que, contudo, possibilita a compreensão da pretensão da autora - desconhecimento da dívida que poderá ser mais bem dirimido pelo…
TJSP 1506922-12.2022.8.26.0228
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para porte de droga para uso próprio ou com…