Decisão · TJSP

TJSP 1501234-02.2020.8.26.0176

Rel. Edison Brandão4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05
PENAL
APELAÇÃO – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – Recurso defensivo visando a redução da reprimenda corporal e do valor fixado a título de reparação dos danos causados à vítima – Penas e regime prisional bem fixados – Valor da indenização mínima que não se revela excessivo ou desproporcional à gravidade do fato – Recurso desprovido.
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