TJSP 2011532-10.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que reduziu o valor das astreintes para o correspondente a duas vezes a indenização arbitrada.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000069-53.2014.8.26.0348
Apelação – Exposição de razões dissociadas da fundamentação adotada na sentença inviabiliza - Inadmissibilidade – Inteligência do art. 514, II, do CPC/1973 – Recurso não conhecido.
TJSP 4026214-55.2013.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de energia elétrica. Demanda de consumidora, questionando a exigibilidade de cobrança complementar, tomada de suposta adulteração de relógio-medidor, consubstanciada em termo de confis…
TJSP 1035099-15.2017.8.26.0100
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. Serviços de advocacia. Disciplina de arbitramento. Juízo de parcial procedência. Apelo das rés. Notícia de composição amigável. Recurso prejudicado.
TJSP 0010978-74.2006.8.26.0568
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Título extrajudicial (instrumento de confissão de dívida, consolidando valores a compor inadimplência de mensalidades escolares). Prescrição intercorrente (artigo 206, §5º, I, do Código Civil…