TJSP 0010978-74.2006.8.26.0568
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Título extrajudicial (instrumento de confissão de dívida, consolidando valores a compor inadimplência de mensalidades escolares). Prescrição intercorrente (artigo 206, §5º, I, do Código Civil e artigos 313, §4º, 771, parágrafo único, 921, III, do Código de Processo Civil). Apelo de exequente. Desprovimento.