TJSP 2078502-89.2018.8.26.0000

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Cobrança – Multa contratual – Recebimento de aluguel após a transferência da posse do imóvel, com ciência sobre a necessidade de prazo para a liberação de financiamento, condição para o pa…

BEM MÓVEL – Ação de reparação por dano moral e material – Alegação de defeito de veículo e responsabilidade da ré, fabricante – Recall realizado em janeiro de 2019, não atendido – Laudo Técnico – Ausência de nexo de caus…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – Inadimplemento total – Obrigação de restituição dos pagamentos comprovadamente realizados em favor do ESPÓLIO apelado, sob pena de enriquecimento sem causa – Sem hipótese para a trans…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Pessoa jurídica dissolvida – Sem notícia sobre o encerramento da liquidação – Subsistência da personalidade jurídica distinta da dos sócios – Ausente extinção da pessoa j…