TJSP 1038594-14.2017.8.26.0053
ADMINISTRATIVOApelação - Mandado de Segurança – LICITAÇÃO - Nulidade de ato administrativo - Impetrante que visa a desclassificação da empresa vencedora, por supostamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Administrativo
TJSP 1005617-46.2016.8.26.0362
ACIDENTE DE TRÂNSITO – BURACO NA PISTA – FALHA OU FALTA DE MANUTENÇÃO NA MANTA ASFÁLTICA - INÉRCIA DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER O REPARO OU ATÉ DE SINALIZAR O ALERTA AOS CONDUTORES DOS VEÍCULOS QUE ALI PASSASSEM – NEXO C…
TJSP 2051093-41.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Recebimento da petição inicial após análise de defesa preliminar em ação civil por improbidade administrativa – Artigo 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992 – Desde que vislumbre a ocorrência em tese…
TJSP 1015225-88.2017.8.26.0053
SERVIDOR PÚBLICO – Pensionistas de ex-servidora falecida – Professora de Educação Básica I – Pedido de não devolução de valores requisitados pela Administração Pública, bem como a incorporação de Gratificação de Função,…
TJSP 2226422-04.2017.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Recebimento da petição inicial após análise de defesa preliminar em ação civil por improbidade administrativa – Artigo 17, §§ 7º, 8º e 9º, da Lei 8.429/1992 – Desde que vislumbre a ocorrência em tese…