TJSP 1015773-28.2024.8.26.0002
GERAL*INDENIZATÓRIA – Danos morais – Atraso de 10 horas na conclusão de voo entre Belém/PA e Guarulhos/SP, em razão do não embarque na origem por 'overbooking' - Contestação com a assertiva de que a parte autora não compareceu ao 'check-in' presencial a tempo de embarcar, sendo que a aeronave decolou sem estar com sua lotação completa, seguindo viagem normal no voo seguinte - Pretensão julgada