TJSP 0001425-03.2015.8.26.0272
TRIBUTÁRIOFURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Escalada e rompimento de obstáculo. Confissão judicial em harmonia com o quadro probatório. Prova robusta da autoria, da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2017787-18.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Interposição contra r. sentença que extinguiu a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC – Inadmissibilidade – Cabimento de apelação – Inteligência dos arts. 925 e 1009, ambos do CPC – Rec…
TJSP 0003998-17.2003.8.26.0116
Apelação. Execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Taxa de licença de funcionamento. Exercício de 1999. Extinção da execução com esteio no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Admissibilidad…
TJSP 9285355-60.2008.8.26.0000
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. Taxas de remoção de lixo e de prevenção de incêndio. Exercícios de 2004 e 2005. Decisório a dar provimento ao reclamo e a afastar a cobrança das taxas de o…
TJSP 0517639-54.2006.8.26.0554
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - IPTU e MULTA SOBRE EXECUÇÃO DE OBRA PARTICULAR – Objeção prévia de executividade acolhida –– Alegada ilegitimidade passiva – Compromisso de venda e compra que não exime o proprietário da resp…