TJSP 2108428-18.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – Tentativa de Homicídio Qualificado – Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000172-26.2015.8.26.0348
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Problemas de coluna – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente – Necessidade, entretanto, da obreira ser submetida…
TJSP 0508720-48.2012.8.26.0075
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercícios de 2008 e 2009 – Indeferimento da petição inicial por falta do endereço completo e atualizado do executado – Descabimento – LEF, art. 2º, § 5º e art. 6º, § 1º - CDA que preen…
TJSP 2093439-75.2016.8.26.0000
Acidente do Trabalho – Agravo de Instrumento – Intervenção de terceiros – Ingresso da empregadora na condição de assistente simples – Admissibilidade. Dou provimento ao recurso, com observação.
TJSP 9068784-03.2005.8.26.0000
APELAÇÃO - Reexame da matéria em razão de pronunciamento do STF no RE nº 603.497/MG – CPC, art. 1.040, inciso II - ISS - Construção civil - Base de cálculo - Dedução dos valores correspondentes aos materiais empregados n…