Decisão · TJSP

TJSP 1000172-26.2015.8.26.0348

Rel. Antonio Moliterno17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-11-05
TRIBUTÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Problemas de coluna – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente – Necessidade, entretanto, da obreira ser submetida ao procedimento de reabilitação profissional, por não mais poder desempenhar a mesma função, período em que deverá ser afastado em gozo de auxílio-doença acidentário.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →