TJSP 1000172-26.2015.8.26.0348
TRIBUTÁRIOACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Problemas de coluna – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente – Necessidade, entretanto, da obreira ser submetida ao procedimento de reabilitação profissional, por não mais poder desempenhar a mesma função, período em que deverá ser afastado em gozo de auxílio-doença acidentário.