TJSP 2118704-11.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Impugnação ofertada pela Municipalidade parcialmente acolhida - Manutenção - Insurgência recursal que…
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TJSP 0000504-40.2023.8.26.0312
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TJSP 1020616-81.2021.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material quanto à base de cálculo da condenação dos honorários advocatícios – Embargos acolhidos.
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA POR SUPOSTOS DANOS CAUSADOS A SEGURADO – PROCEDÊNCIA – Apelo da requerida – Acolhimento da preliminar de…