TJSP 0003184-54.2017.8.26.0038
PENALApelações. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória (art. 33, "caput" e art. 35, "caput", ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1524401-47.2024.8.26.0228
Apelação criminal. Roubo. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. Em se tratando de investigação de ilícito patrimonial como o roubo, faz-se sempre de particular importância a palavra da vítima, notadamente quando nada de…
TJSP 3007968-59.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por crime de furto qualificado, com conversão da se…
TJSP 1502252-09.2024.8.26.0535
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO simples – PRETENDIDa fixação de regime INICIAL SEMIaberto – não ACOLHIMENTO – regime inicial fechado adequadamente estabelecido, em função da multirreincidência específica – RECURSO não provido.
TJSP 1500922-22.2024.8.26.0617
FURTOS CONSUMADO E TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITOS DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PARCIAL acolhimento – RÉU OSTENTA MAUS ANTECEDENTES…