TJSP 3007968-59.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por crime de furto qualificado, com conversão da segregação em preventiva. II. Questão em Discussão. 2. Analisar (i) a legalidade da prisão; e (iii) a possibilidade de substituição da custódia por cautelares