TJSP 1508770-69.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Embu das Artes – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em 30/11/2012) e ISS fixo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 2206453-03.2017.8.26.0000
Embargos de declaração - omissão - inocorrência - caráter infringente - embargos rejeitados.
TJSP 2056001-44.2018.8.26.0000
Agravo regimental - agravo de instrumento - seguimento negado - decisão que majora o valor da causa não incluída no rol taxativo de hipóteses de cabimento do recurso - requisito de admissibilidade não observado - julgame…
TJSP 0002745-12.2018.8.26.0037
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensório postulando de afastamento da causa de aumento do art. 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06; reconhecimento da confissão espontânea, aplicação do § 4º, do art. 33, d…