TJSP 1508287-67.2016.8.26.0566
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – Taxa de licença para funcionamento dos exercícios de 2011 a 2015 – Município de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001029-38.2018.8.26.0196
VOTO Nº 32.870 Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 1002791-44.2017.8.26.0481
VOTO Nº 32.871 Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 1033178-87.2018.8.26.0196
VOTO Nº 32.872 Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 0534167-55.2007.8.26.0223
APELAÇÃO – Execução fiscal – ISSQN e Taxas de Licença, Fiscalização e Funcionamento dos exercícios de 2003 e 2004 – Sentença que extinguiu a ação executiva, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/15 – Inconfor…