TJSP 9003512-86.2017.8.26.0050
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu progressão ao regime semiaberto, por entender que não houve o preenchimento…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0002201-07.2016.8.26.0615
DELITO DE TRÂNSITO. Condução de automóvel sob a influência de álcool. Prova segura da autoria e da materialidade delitiva. Embriaguez devidamente comprovada pela prova oral e pericial. Condenação mantida. Penas adequadas…
TJSP 0002668-87.2017.8.26.0279
FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Repouso noturno. Autoria e materialidade comprovadas, sobretudo pela confissão, corroborada por outros elementos seguros de prova. Qualificador…
TJSP 0005547-07.2018.8.26.0320
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Pretensão de responder ao processo em liberdade. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Confissão judicial em harmonia com o restante da prova oral colhida. Co…
TJSP 1005293-27.2015.8.26.0286
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado apresenta omissões – Não ocorrência – Questões levantadas nos autos que foram examinadas sob todos os ângulos pela Câmara julgadora – Pretensão de reapreciação…