Decisão · TJSP

TJSP 0002201-07.2016.8.26.0615

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

DELITO DE TRÂNSITO. Condução de automóvel sob a influência de álcool. Prova segura da autoria e da materialidade delitiva. Embriaguez devidamente comprovada pela prova oral e pericial. Condenação mantida. Penas adequadas. Básicas acrescidas de 1/6 em razão dos maus antecedentes e, na segunda fase, majoradas em 1/3, diante da dupla reincidência, inclusive específica. Suspensão da permissão ou

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