Decisão · TJSP

TJSP 0005547-07.2018.8.26.0320

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. Pretensão de responder ao processo em liberdade. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Confissão judicial em harmonia com o restante da prova oral colhida. Condenação mantida. Penas que não comportam redução, pois fixadas no piso. Atenuante da confissão que não serve para reduzi-las aquém dos patamares mínimos (Súmula nº 231, do STJ).

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