Decisão · TJSP

TJSP 0002668-87.2017.8.26.0279

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Repouso noturno. Autoria e materialidade comprovadas, sobretudo pela confissão, corroborada por outros elementos seguros de prova. Qualificadoras do furto bem caracterizadas, assim como a causa de aumento. Penas, porém, mitigadas. Penas básicas aumentadas na fração de um sexto em razão do reconhecimento de uma

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