TJSP 2103108-84.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Município de São Bernardo do Campo – Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2025199-63.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por…
TJSP 2112837-37.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO COM BASE NOS RENDIMENTOS – AUTORA QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA INDEFERIR O BENEFÍCIO. AGRAVO PROVIDO
TJSP 2051321-16.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MODIFICADA AGRAVO PROVID…
TJSP 1009835-28.2013.8.26.0361
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Execução individual – Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença, necessidade de observância do disposto no art. 475-E, do CPC/…