TJSP 2080099-93.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - Exceção de pré-executividade – Preço Público relativo a utilização de compartimento no mercado produtor dos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2137080-50.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS – Incidência – Adequação - Embargos de declaração apresentados na Ação Civil Pública que ensejaram nova de…
TJSP 1011149-55.2016.8.26.0344
Apelação interposta contra decisão interlocutória. Decisão recorrível por meio de agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade inaplicável. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
TJSP 1006884-97.2014.8.26.0079
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Caso concreto em que efetivam…
TJSP 1013118-22.2017.8.26.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas. Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua…