TJSP 1011149-55.2016.8.26.0344
PROCESSUALApelação interposta contra decisão interlocutória. Decisão recorrível por meio de agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade inaplicável. Erro…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2056593-88.2018.8.26.0000
agravo de instrumento – Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança – Prolação de sentença em primeiro grau – Considerações sobre o conteúdo desse julgamento – Fato superveniente que acarreta a perda de efic…
TJSP 1007495-51.2017.8.26.0271
COMPETÊNCIA – Mandado de segurança – Ação ajuizada contra sociedade de economia mista, portanto pessoa jurídica de direito privado – Inexistência de pessoa jurídica de direito público ou entidade paraestatal nos pólos at…
TJSP 0014547-21.2018.8.26.0000
agravo de instrumento – Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança – Prolação de sentença em primeiro grau – Considerações sobre o conteúdo desse julgamento – Fato superveniente que acarreta a perda de efic…
TJSP 2019922-66.2018.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Suficiência da simples afirmação de pobreza pela parte – Requisito cumprido nos autos – Exegese dos arts. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, e 98 a 102 do Código de Processo Civil –…