TJSP 1504650-80.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Município de Embu das Artes – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012 (vencimento ocorrido em 30/11/2012) e ISS fixo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1019091-26.2018.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso tempestivo – Ausência de omissão, obscuridade e contradição – Infringentes – Matéria apreciada e fundamentada – Prequestionamento – Embargos rejeitados.
TJSP 2133081-84.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Extinção do processo – Interposição de agravo de instrumento – Inadmissibilidade – Recurso cabível é apelação – Inteligência dos arts. 203, §1º e 1.009, caput, ambos do CPC 2015 – Não conhecimen…
TJSP 2054433-56.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão e do entendimento correto a ser aplicado – Ausência de caracterização de quaisquer das hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada – Ví…
TJSP 1030837-68.2017.8.26.0602
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS