Decisão · TJSP

TJSP 1019091-26.2018.8.26.0003

Rel. Dimitrios Zarvos Varellis6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Recurso tempestivo – Ausência de omissão, obscuridade e contradição – Infringentes – Matéria apreciada e fundamentada – Prequestionamento – Embargos rejeitados.

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