Decisão · TJSP

TJSP 1030837-68.2017.8.26.0602

Rel. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS