TJSP 2104610-58.2018.8.26.0000
CIVILSeguro habitacional. Interesse jurídico da CEF vinculado aos parâmetros e requisitos definidos no recurso repetitivo do C. STJ (EDcl nos EDcl no REsp…
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APELAÇÃO. Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas e indenização por acessão. Contrato de compromisso de compra e venda com pedido de rescisão formulado pelo autor por impossibilidade financeira para c…
TJSP 1001165-72.2016.8.26.0659
APELAÇÃO. Ação indenizatória por danos relatados como oriundos de atuação de profissional médico. Intervenção cirúrgica na coluna, com colocação de 6 pinos de metal. Apelante que alega ter se submetido à intervenção cirú…