TJSP 2129573-23.2024.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Execução de Título Extrajudicial – Decisão que indeferiu a suspensão da execução – Insurgência dos Executados – Acolhimento – Hipótese de cobrança de valores referentes à cobrança de mensalidades de plano de saúde – Alegação de necessidade de aviso prévio de 60 dias devidos em virtude da rescisão unilateral do contrato avençado – Inexistência de urgência