TJSP 1052384-24.2017.8.26.0002
CIVILApelação – Responsabilidade civil – Concessionária de Energia Elétrica – Indenização – Danos morais – Procedência – Cobrança indevida – Conta referente a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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INDENIZAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – IMPROCEDÊNCIA - INTANGIBILIDADE – Reconhecida a abusividade da cláusula que estabelecia a data do registro do contrato de financiamento da const…
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NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO PELA AUTORA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - O conjunto probatório produzido…