Decisão · TJSP

TJSP 1010813-34.2021.8.26.0196

Rel. Walter Fonseca11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CIVIL

NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO PELA AUTORA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - O conjunto probatório produzido nos autos demonstrou serem da autora as assinaturas exaradas no contrato de empréstimo impugnado. Fraude não constatada - Sentença mantida – Recurso desprovido.

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