TJSP 1008836-59.2017.8.26.0224
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS. Adicionais por tempo de serviço (qüinqüênios e sexta-parte) - Pedido de modificação da base de cálculo – Verbas de natureza ex facto…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1098249-26.2024.8.26.0002
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TJSP 1040528-82.2025.8.26.0002
Ação de obrigação de fazer - limitação dos descontos consignados na folha de pagamento do devedor - observância do limite de 35% dos vencimentos líquidos - incidência do princípio da razoabilidade e do caráter alimentar…
TJSP 1003722-29.2025.8.26.0073
APELAÇÃO - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS - SUPERENDIVIDAMENTO (LEI 14.181/21) - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO DA AUTORA. 1. CASO CONCRETO - Autora propôs ação em face de oito instituições bancárias, a…