TJSP 2093577-71.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o levantamento do valor depositado nos autos pela…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000400-18.2008.8.26.0589
APELAÇÃO. Execução Fiscal. Prescrição. Reconhecimento da ocorrência de prescrição de parte dos créditos. Sentença reformada. Recurso desprovido.
TJSP 0001721-02.1999.8.26.0655
EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – Pretensão de reforma da sentença que reconheceu a prescrição da ação para cobrança do crédito tributário – Descabimento – Hipótese em que esgotado o quinquênio legal sem suspensão ou interr…
TJSP 1007364-85.2015.8.26.0032
APELAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Deferimento do processamento da recuperação judicial. Suspensão das ações e execuções que beneficia a devedora principal e não seus sócios ou devedores solidários. Todavia, no…
TJSP 1004750-62.2016.8.26.0650
Apelação. Execução de título extrajudicial. Saldo devedor. Ausência de prova da quitação. Cobrança de saldo inadimplido que não retira a liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação. Sentença confirmada. Recurso despro…