TJSP 1007364-85.2015.8.26.0032
PROCESSUALAPELAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Deferimento do processamento da recuperação judicial. Suspensão das ações e execuções que beneficia a devedora…
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Agravo de instrumento. Sociedade limitada. Ação de anulação de reunião de sócios. Tutela provisória de urgência. Reconhecimento da possibilidade de discussão da ordem do dia apontada em sede de reunião extraordinária de…
TJSP 0224991-97.2012.8.26.0014
EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. EXECUÇÃO FISCAL. Ilegitimidade passiva – Executada incorporada – Alteração do polo passivo – Impossibilidade (Súmula nº 392 do STJ). Extinção por ilegitimidade passiva mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVANTE QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DO MANDATO DO SÍNDICO COM A CONVOCAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO – ALEGADA ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES, NÃO PREVISTA EM LEI OU NO REGULAMENTO GERAL, QUE A IMPEDI…