TJSP 1004750-62.2016.8.26.0650
PROCESSUALApelação. Execução de título extrajudicial. Saldo devedor. Ausência de prova da quitação. Cobrança de saldo inadimplido que não retira a liquidez,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1504125-90.2017.8.26.0405
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2011 a 2015 – Município de Osasco – Petição inicial indeferida em razão da ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado – Extinção da…
TJSP 2116708-75.2018.8.26.0000
Ação de rescisão contratual cumulada com cobrança. Franquia. Decisão desta Superior Instância em Agravo de Instrumento anterior que concedeu a tutela provisória de urgência para, dentre outras deliberações, determinar qu…
TJSP 1506285-96.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em 09/10/2017 – Contagem do quinquênio prescricional a partir do vencimento do…
TJSP 1508901-44.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em 10/10/2017 – Contagem do quinquênio prescricional a partir do vencimento do…