Decisão · TJSP

TJSP 0007302-82.2017.8.26.0132

Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-13publicado em 2019-07-15

TRIBUTÁRIO

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Apreensão de 2g de crack, 2g de maconha e 0,8g de maconha. Condenação bem lançada, tanto que se conformou com ela o sentenciado. PENAS. Base bem fixada no mínimo legal. Na segunda etapa as atenuantes da confissão espontânea e menoridade relativa resultaram inócuas, a teor da súmula 231 do STJ. Na terceira

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