TJSP 2095099-36.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOProcessual civil – Execução por título extrajudicial – Penhora de mercadorias do estoque da empresa executada – Admissibilidade – Art. 862 do CPC -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2016256-23.2019.8.26.0000
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 0001800-13.2017.8.26.0408
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
TJSP 0002202-07.2016.8.26.0222
Recurso. Embargos de Declaração. Omissão com relação ao art. 85, §11, do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos.
TJSP 2036181-05.2019.8.26.0000
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de obscuridade ou omissão. Embargos rejeitados.