TJSP 7007563-42.2017.8.26.0482
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão judicial que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave. Recurso da defesa. 1. Decisão fundamentada. 2.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0008013-44.2017.8.26.0405
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE AÇÕES C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO A MULTA COMINATÓRIA EM AUTOS APARTADOS. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RE…
TJSP 2124557-98.2018.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL – meio ambiente – Ação originária versando sobre obtenção de licença ambiental – Exegese do artigo 1º, caput e parágrafo único, da Resolução nº 512/2010, do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo – Det…
TJSP 2073380-95.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO HABITACIONAL – SFH – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – Decisão que impõe o custeio da prova pericial à ré – Hipótese não contemplada no rol taxativo do artigo 1015 do CPC – Não conhecimento de parte do…
TJSP 2235323-58.2017.8.26.0000
Impugnação de crédito em recuperação judicial. Decisão que afastou a extraconcursalidade de cédulas de crédito bancário com alienação fiduciária de bens móveis. Agravo de instrumento do credor. Ausência de registro das g…