TJSP 2073380-95.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - SEGURO HABITACIONAL – SFH – VÍCIOS CONSTRUTIVOS – Decisão que impõe o custeio da prova pericial à ré – Hipótese não contemplada no…
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Apelação. Embargos à execução. Sentença de procedência para limitar os juros de mora a 1% ao mês. Recurso da parte ré (embargada). Planilha de cálculos que demonstra a exequente (embargada) aplicou juros de mora de 1% ao…
TJSP 2047920-96.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu, por ora, o pedido de pesquisa de bens e ativos financeiros da executada que foi citada. Descabimento. Desnecessidade de aperfeiçoamento das…
TJSP 2021627-89.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Recurso contra parte de decisão que manteve a gratuidade de justiça outrora concedida ao executado. Descabimento. Indícios concretos e não contrar…
TJSP 2041236-58.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu ao embargante, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o ind…