TJSP 9001008-73.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão que julgou prejudicado pedido de progressão de regime em razão de anterior decisão que indeferiu pleito no mesmo sentido.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2115883-34.2018.8.26.0000
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TJSP 1038311-88.2017.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. Preliminar. Concessão de assistência judiciária gratuita. Deferimento. Aplicação dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC/15. Mérito. Recur…
TJSP 1003514-08.2017.8.26.0176
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vícios no v. acórdão embargado – Inocorrência – Matérias aventadas no recurso foram enfrentadas o bastante para garantir o julgamento do mérito sem os vícios apontados pelo embargante…
TJSP 3001556-59.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. Decisão vergastada que rechaçou a alegação de prescrição da pretensão executiva. Manutenção. Título judicial de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindi…