TJSP 0018045-28.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIO"Habeas Corpus" buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o abrandamento do regime prisional imposto, sob o argumento…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001600-30.2003.8.26.0068
Embargos de declaração. Excepcional caráter infringente. Contradição. Configuração. Acórdão a determinar a conversão do julgamento em diligência para realização de nova prova, porque inconclusivo laudo pericial. Manifest…
TJSP 2086746-70.2019.8.26.0000
Execução Fiscal. ISS-T.V.D. do exercício de 2015. Pedido de redirecionamento ao sócio administrador. Decisão que indeferiu o redirecionamento postulado. Insurgência da municipalidade. Desacolhimento. Tentativa frustrada…
TJSP 2169788-85.2017.8.26.0000
Mandado de Segurança. Direito Processual Civil. Writ proposto contra decisão judicial que cabia recurso com efeito suspensivo, prestando-se a mandamental de substituto recursal, o que inadmissível é – Hipótese de indefer…
TJSP 2111408-98.2019.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Taxa de fiscalização para licença de localização e funcionamento – Exercícios de 2011 e 2012 – Indeferimento do pedido de redirecionamento do feito para inclusão da sócia no polo…