TJSP 1003145-15.2016.8.26.0575
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inexistência do alegado vício – Pretensão de rediscussão da matéria julgada fundamentadamente – Não…
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APELAÇÃO. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos, julgada extinta por ilegitimidade passiva de parte. Pretensão à decretação de nulidade da r. sentença. Possibilidade. Atribuição ao município/corréu de omissão…
TJSP 0001651-50.2016.8.26.0279
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares e testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Apreensão…
TJSP 0002156-82.2017.8.26.0642
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de Benedito corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa de…