TJSP 0001651-50.2016.8.26.0279

TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares e testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Apreensão de razoável quantidade de droga (05 porções de crack, com peso de 0,80 gramas) – Desclassificação para uso próprio. Descabimento – Causa de aumento do artigo 40, VI, da Lei