TJSP 4000475-80.2013.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e omissão – Rediscussão de matéria julgada - Inexistência dos alegados vícios, pois o acordão…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2128810-61.2020.8.26.0000
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Alegação de omissão – Caráter infringente – Prequestionamento – Não reconhecimento de vício que enseje declaração –…
TJSP 1066169-55.2014.8.26.0100
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022,inciso II, do Código de Processo Civil – Alegação de omissão – Caráter infringente – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.
TJSP 1003811-84.2017.8.26.0541
APELAÇÃO CÍVEL – Pretensão ao pagamento de férias, acrescidas de terço constitucional e décimo terceiro pelo exercício do mandato eletivo de prefeito – Inadmissibilidade nos termos do RE nº 650.898, em repercussão geral…
TJSP 3002647-19.2020.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de que os credores estão impossibilitados de apresentar novos cálculos em consonância com o Tema 810 do STF – Inadmissibilidade – Matéria de ordem pública e que não faz coisa julgada –…