TJSP 1030446-19.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÕES – AÇÃO ORDINÁRIA – Município de São Paulo – ISS – 1) Concessão de "Habite-se" condicionada ao pagamento do ISS – Inadmissibilidade – 2)…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1002474-93.2018.8.26.0066
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e erro material. Vícios inexistentes. Descabimento. Finalidade de reexame do mérito da causa. Via imprópria. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do artigo 1.022 do…
TJSP 1002750-46.2018.8.26.0286
Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Acolhimento parcial dos embargos, dada a parcial inexequibilidade dos títulos que aparelharam a execução. Protesto indevido de parte das duplicatas por indicação, ante…
TJSP 1056054-96.2019.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Vício inexistente. Descabimento. Finalidade de reexame do mérito da causa. Via imprópria. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do artigo 1.022 do CPC. Rejeição.
TJSP 1001130-58.2020.8.26.0664
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Duplicata. Acolhimento parcial, com prosseguimento da execução. Insurgência da embargada. Apelação. Inadmissibilidade. Acolhimento dos embargos que não extinguiu a obrigação, que se mantém hígida, ma…