TJSP 0027740-57.2008.8.26.0161
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Embargos a Execução Fiscal – ISS inscrito em 2003 – Município de Diadema – CDA – alegada nulidade – inocorrência – Construção Civil – Serviço…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2146505-28.2020.8.26.0000
Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. A situação excepcional enfrentada em razão da pandemia de COVID-19 não…
TJSP 2141748-88.2020.8.26.0000
Habeas corpus. RECEPTAÇÃO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Paciente multirreincidente. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Pandemia de COVID-19 que não autoriza a liberação…
TJSP 2110419-58.2020.8.26.0000
Habeas corpus. RECEPTAÇÃO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Paciente que possui condenação anterior por roubo majorado, o que demonstra que, em liberdade, pode representar risco à ordem públi…
TJSP 1005072-42.2019.8.26.0597
Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios…