TJSP 1008190-18.2015.8.26.0451
CIVILApelação. Ação de revisão contratual c.c. repetição de indébito e obrigação de fazer. Não incidência do CDC. Cheque especial e conta garantida. Ausência de…
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TJSP 1010137-08.2023.8.26.0361
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TJSP 2212628-66.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Aposentado, o agravante aufere benefício previdenciário próximo de R$ 1.000,00, declar…